Processo 203265/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 17:24
Autuado em 08/04/2011 17:24
Oficio de encaminhamento 081/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 270/2016 da Segunda Câmara, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS MILESKI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado VANDERLEI SCHMIDT

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441874/18
12/03/2018 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 156967/18
21/12/2016 13:18 AR do ofício OPD - 2660/16 - GP
26/05/2014 12:12 AR do ofício OCN - 7980/14 - DP
10/01/2014 10:47 AR do ofício OCN - 10080/13 - DP
21/03/2012 17:43 AR de devolução dos Autos Físicos
02/02/2012 10:54 do Protocolo nº 4018-1/12, referente a Resposta ao Ofício 1644/11-CC-PF
12/01/2012 13:40 Juntada de AR ofício 1644/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/12/2016 Ofícios Processuais Diversos   2660/ 2016   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7980/ 2014   
DP  27/11/2013 Ofício de Contraditório   10080/ 2013   
DCM  25/11/2011 Ofício de Contraditório   1644/ 2011 06/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2016 1467 Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 05/10/2016
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1012/2014
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 1508/2013
17/09/2013 727 Termo de Redistribuição de Processo nº 2055/2013
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2743/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5208/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2018 15:38 DP  
26/06/2018 07:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 158/2018 -
13/03/2018 12:05 DP  
13/03/2018 08:29 COEX Informação nº 1092/2018 -
08/12/2016 13:10 DP Informação nº 19671/2016 -
02/12/2016 13:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2660/2016 -
24/11/2016 13:44 COEX Informação nº 8053/2016 -
27/10/2016 14:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2707/2016 -
24/10/2016 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2925/2016 -
10/10/2016 10:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2016 -
03/10/2016 10:44 GCFC  
28/09/2016 14:26 S2C Certidão de Sessão nº 918/2016 -
30/10/2014 10:52 GCFC  
21/10/2014 14:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4319/2014 -
21/10/2014 14:40 SMPjTC Parecer nº 16808/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Exercício de 2006. Desaprovação.
17/07/2014 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2422/2014 -
16/07/2014 14:40 DCM  
14/04/2014 16:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3730/2014 -
14/04/2014 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 7980/2014 -
18/03/2014 10:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1012/2014 -
26/02/2014 15:15 SMPjTC Parecer nº 3023/2014 - diligência Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela realização de diligência. Alternativamente, pela irregularidade da Prestação de Contas.
17/02/2014 17:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 720/2014 -
17/02/2014 11:22 DCM  
19/11/2013 16:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 823/2014 -
19/11/2013 16:33 DP Informação nº 24980/2013 -
19/11/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 10080/2013 -
05/11/2013 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1508/2013 -
29/10/2013 15:29 SMPjTC Parecer nº 17315/2013 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
17/09/2013 12:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1112/2013 -
11/09/2013 16:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2055/2013 -
10/10/2012 15:02 DCM Informação nº 1261/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento ao Despacho nº 2707/12 – GCHEB.
08/10/2012 08:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2707/2012 -
27/03/2012 13:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3282/2012 -
27/03/2012 13:54 SMPjTC Parecer nº 15714/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
24/11/2011 09:05 DCM Instrução nº 702/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
24/11/2011 09:05 DCM Ofício de Contraditório nº 1644/2011 -
23/11/2011 10:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2743/2011 -
26/05/2011 13:17 DCM Instrução nº 2699/2011 - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa
08/04/2011 17:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5208/2011 -

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